Levantamento mostra que Estados descumprem lei do piso nacional para professores
Não bastasse a má remuneração dos professores da rede pública, os docentes estão recebendo menos do que a lei nacional do piso do magistério determina e passando mais tempo dentro da sala de aula do que a lei prevê.
Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo traz nesta quarta-feira (16) um levantamento que mostra que, em pelo menos 17 dos 27 unidades da federação, a regra não é cumprida. A legislação determina que os professores da educação básica pública deveriam receber salário mínimo de R$ 1.187, numa jornada semanal de 40 horas, tirando as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora da sala para preparar aulas.
Segundo o levantamento, a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem. Em São Paulo, por exemplo, quando os docentes deveriam passar 33% da carga horária fora da classe, passam apenas 17%. Do grupo de Estados que desrespeitam essa regra, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará e Bahia também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional.
A lei do piso foi sancionada em julho de 2008, mas foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE. Os Estados argumentaram que a decisão de pagar o mínimo cabe aos Estados e municípios.
Em resposta à reportagem, os Estados disseram que vão se adequar à lei.
Keila Cândido
Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo traz nesta quarta-feira (16) um levantamento que mostra que, em pelo menos 17 dos 27 unidades da federação, a regra não é cumprida. A legislação determina que os professores da educação básica pública deveriam receber salário mínimo de R$ 1.187, numa jornada semanal de 40 horas, tirando as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora da sala para preparar aulas.
Segundo o levantamento, a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem. Em São Paulo, por exemplo, quando os docentes deveriam passar 33% da carga horária fora da classe, passam apenas 17%. Do grupo de Estados que desrespeitam essa regra, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará e Bahia também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional.
A lei do piso foi sancionada em julho de 2008, mas foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE. Os Estados argumentaram que a decisão de pagar o mínimo cabe aos Estados e municípios.
| O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la. |
| O governo de São Paulo informou “que finaliza” o mecanismo para adotar a carga extraclasse mínima. O Rio Grande do Sul disse que se adaptará até 2014. Minas Gerais afirmou que já encaminhou projeto ao Legislativo para se adequar. A Bahia afirmou que fechou acordo na semana passada com os docentes. Maranhão disse que já finalizou o projeto. Rondônia, Goiás, Pará e Espírito Santo afirmaram que se adequarão. Acre e Rio Grande do Norte disseram possuir avaliação interna que aponta que cumprem a carga extraclasse, ainda que os percentuais estejam abaixo dos 33%. Pernambuco afirmou que ainda há dúvidas jurídicas em relação à lei. |
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